A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, dispondo sobre a obtenção, o uso e a eliminação de dados pessoais.
O art. 1º da lei deixa claro o objetivo da nova norma: “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Já em seu art. 5º, nos deparamos com diretrizes importantes que nos dão a correta compreensão e aplicação da lei, destacando-se, relativamente à atividade desempenhada pela MXLOG, as seguintes:
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada e identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
• Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
• Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Política de Proteção de Dados Pessoais da MxLog
A MxLog Serviços de Logística EIRELI ME, empresa devidamente registrada sob o CNPJ nº 08.541.459/0001-04, estabelece esta Política de Proteção de Dados que tem por objetivo informar sobre as práticas relativas à coleta, uso e gerenciamento das eventuais informações pessoais fornecidas neste site e aplicativos da Empresa.
Se você for compartilhar dados pessoais através deste site, leia esta Política com atenção e de forma integral antes de fornecer estas informações.
COMPROMISSO MXLOG
Na prestação dos nossos serviços e desenvolvimento de nossas atividades, nos alicerçamos no zelo sobre a confidencialidade de todas as informações sobre as quais temos acesso. Um compromisso com nossos clientes, colaboradores e demais públicos e, portanto, a informação é adequadamente utilizada e protegida por seus colaboradores e prestadores de serviços. A adoção de Políticas, Normas e Procedimentos visa garantir a segurança das informações corporativas e são prioridade constante da organização para se reduzir os riscos de falhas, danos e/ou prejuízos que possam comprometer a imagem e os objetivos da MxLog e de nossos clientes.
Estamos continuamente comprometidos com a conscientização dos usuários de nossos websites e aplicativos em relação às suas informações coletadas, processadas, armazenadas e utilizadas, para lhes proporcionar uma melhor experiência de navegação e uso de nossos serviços. Com este objetivo, apresentamos nossa Política de Proteção de Dados, que visa esclarecer o uso dessas informações. Ao visitar nossos websites e aplicativos e cadastrar-se para receber um contato comercial sobre os serviços da MxLog ou para acessar e receber nossos conteúdos técnicos, você (titular) aceita e concorda formalmente (consentimento) com as práticas descritas nesta Política.
Esta Política de Proteção de Dados contempla todos os websites e aplicativos da MxLog e está em plena conformidade com as disposições da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, referenciada como “Marco Civil da Internet” ou “MCI” e com a Lei nº 13.709 de 20 de agosto de 2018, referenciada como “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD, diretrizes comprometidas com a proteção à privacidade e o sigilo dos dados e informações dos titulares destes dados (Usuários).
DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS
De acordo com a lei, consideram se dados pessoais quaisquer informações relativas a uma pessoa individual identificada ou identificável. Por exemplo: um nome, um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social.
Este website e nossos aplicativos não tem por objetivo a obtenção de dados pessoais de quem apenas navega e faz a leitura de seu conteúdo, no entanto, em virtude das características e natureza dos serviços que prestamos, ao sermos contratados ou um pedido de contato, estes dados serão requeridos para que seja possível atender, com qualidade e segurança, aqueles que desejarem obter esta prestação de serviços da MxLog.
Neste caso, todas as informações serão protegidas e tratadas de acordo com a lei
ACESSO E COLETA DE DADOS
Somente haverá a coleta e registro de dados pessoais se você, de forma espontânea, decidir solicitar
um contato comercial ou se cadastrar para usufruir dos serviços prestados pela MxLog e, mesmo assim,
estes dados serão limitados àqueles solicitados nos formulários de preenchimento que estiver registrando.
Estes dados se resumem a:
Informações cadastrais: Em nossos websites e aplicativos existem formulários eletrônicos para que
você (Usuário) cadastre seus dados pessoais e ou informações de sua empresa, possibilitando que façamos
contato via e-mail ou telefone, para comunicar informações sobre os diversos serviços que ofertamos, bem
como para a divulgação de conteúdos técnicos e de marketing.
Pesquisas técnicas: Dados específicos seus e ou de sua empresa também poderão ser utilizados por nós para
pesquisas técnicas e fins estatísticos, como, por exemplo, pesquisas de satisfação quanto a qualidade do
serviço prestado. Ao responder questionários eletrônicos de avaliação, os dados e informações inseridos
por você (Usuário) serão arquivados em um banco de dados geral e utilizados de forma consolidada como parte
de estudos que realizamos. Informamos que os seus dados pessoais e os da sua empresa não serão individualizados
ou revelados.
Ao se cadastrar, você (Usuário), consente expressamente com a coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais e ou os de sua empresa, para os seguintes fins: realização de contato com o Usuário para prover informações sobre os diversos serviços que ofertamos; divulgação de conteúdos técnicos e de ações de marketing; condução de pesquisas técnicas, para fins estatísticos. Você (Usuário) nos fornecerá dados pessoais e ou dados de sua empresa, tais como: o seu nome, sobrenome, CPF, dados para pagamento dos serviços, cargo, área de atuação, preferências de contato, áreas de interesse, a razão/denominação social ou o nome fantasia da sua empresa, e-mail e telefone de contato.
Outras fontes:Podemos coletar informações específicas de dispositivos mobile que acessam nossos websites. Além disso, armazenamos algumas informações que recebemos automaticamente toda vez que você (Usuário) interage com nossos websites. O Internet Protocol (IP), o tipo de navegador e as páginas visualizadas em nossos websites são alguns exemplos desta coleta, que é efetuada por meio de cookies.
Cookies são identificações da interação com nossos websites ou nossas publicidades, que são transferidas para o seu aparelho (do Usuário), visando reconhecê-lo na próxima navegação. Utilizamos cookies para proporcionar uma melhor e xperiência em nossos websites e viabilizar recursos personalizados, como recomendações de serviços específicos, publicidades e informações adicionais de itens de seu interesse.
Você (Usuário) pode, a qualquer momento, desabilitar o salvamento de cookies em seu browser, apagá-los e gerenciar sua utilização por meio da configuração do navegador que utiliza para acessar nossos websites
Todas as informações coletadas através dos nossos websites são por nós armazenadas e protegidas por sigilo. As únicas exceções estão previstas na seção “Compartilhamento de Informações”.
Quais informações você deve registrar em nossos sites e aplicativos?
Coletamos as informações que você nos fornece diretamente, como quando você cria ou modifica sua conta, solicita serviços sob demanda, entra em contato com o suporte ao cliente ou se comunica conosco. Essas informações podem incluir, como mencionado anteriormente: nome, e-mail, número de telefone, endereço, forma de pagamento, itens solicitados (para serviços de entrega), notas de entrega e outras informações que você optar por fornecer.
Você não deve incluir em sua comunicação com a MxLog quaisquer detalhes de sua vida pessoal ou de terceiros (como por exemplo, detalhes sobre o estado de saúde, orientação sexual, escolha religiosa, entre outros), a não ser que tais informações sejam necessárias para a compreensão e apuração do caso.
Abaixo temos uma relação dos dados pessoais que são coletados e armazenados internamente pelo sistema da MXLOG:
• CPF
• NOME COMPLETO
• ENDEREÇO COMPLETO
• TELEFONE
• E-MAIL
• ENDEREÇO EMPRESARIAL COMPLETO
• DADOS DE DESTINÁTARIO (Informações fornecidas no lançamento de pedidos de entregas com motos, carros, utilitários e outros.)
Além dos dados pessoais mencionados no item anterior, o que nossos websites e aplicativos poderão coletar se limitam a:
Informações de contato: Se houver seu consentimento para que os aplicativos da MxLog acessem o catálogo de endereços do seu dispositivo através do sistema de permissões usado pela sua plataforma móvel, poderemos acessar e armazenar nomes e informações de contato do seu catálogo de endereços para facilitar as interações sociais através de nossos serviços e para outros fins descritos nesta Política de Proteção de Dados ou no momento do consentimento ou coleta.
Informações de localização: Quando você usa nossos serviços para entrega de mercadorias, coletamos dados precisos de localização sobre a entrega de mercadorias no aplicativo/site da MxLog, usado pelo portador. Se você permitir que o aplicativo/site da MxLog acesse o local do seu dispositivo quando estiver sendo executado em primeiro plano ou em segundo plano. Também podemos derivar sua localização aproximada a partir do seu endereço IP.
Informações de transações: coletamos detalhes da transação relacionados ao uso dos nossos serviços, incluindo o tipo de serviço solicitado, data e hora em que o serviço foi prestado, valor cobrado, distância da entrega das mercadorias e outros detalhes relacionados à transação.
Informações de uso e preferências: coletamos informações sobre como você e os visitantes do site interagem com nossos serviços, preferências expressas e configurações escolhidas. Em alguns casos, fazemos isso através do uso de cookies, tags de pixel e tecnologias semelhantes que criam e mantêm identificadores exclusivos.
Informações de registro: quando você interage com os serviços, coletamos logs do servidor, que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo, datas e horários de acesso, recursos ou páginas do aplicativo visualizados, falhas do aplicativo e outras atividades do sistema, tipo de navegador e terceiros. Site ou serviço de terceiros que você estava usando antes de interagir com nossos serviços.
Quem terá acesso aos seus dados caso você se cadastre e solicite nossos serviços?
Não apenas os seus dados pessoais, mas todo o conteúdo das interações mantidas para a prestação de nossos serviços será de uso exclusivo da MxLog, uma empresa independente e especializada que garantirá o sigilo absoluto e o tratamento adequado das suas informações, reduzindo eventuais riscos de perda de sigilo e confidencialidade.
Os profissionais da MxLog possuem o dever de garantir a confidencialidade das informações fornecidas bem como o sigilo sobre dos seus dados. Somente em casos excepcionais, como, por exemplo, requerimentos de autoridades do poder judiciário, tribunais de justiça, forças de segurança ou administração pública, para a proteção rigorosa dos interesses públicos, é que estes dados serão passíveis de compartilhamento, se limitando as pessoas e através dos mecanismos que estas autoridades definirem por ofício.
Custódia e tratamento das informações
Todo conteúdo fornecido em seu cadastro, bem como outros dados obtidos durante as interações comerciais mantidas, serão armazenados em ambiente de tecnologia altamente seguro por tempo indeterminado, exclusivamente com objetivo de realizar o serviço contratado e seu posterior gerenciamento.
Adicionalmente, as informações fornecidas poderão ser utilizadas para geração de relatórios estatísticos, mas em nenhuma circunstância, seus eventuais dados pessoais fornecidos serão expostos.
Deveres e direitos
O único dever de quem solicitar os nossos serviços é fornecer as informações mínimas necessárias para a boa prestação da atividade contratada, sendo íntegro e tendo boa-fé, apresentando dados verdadeiros, atuais e dos quais seja titular.
Já os seus direitos são:
Retificação dos dados pessoais: Você também poderá, quando entender necessário, solicitar e indicar correções e/ou complementações
sobre dados pessoais previamente informados. Para isto, acesse a área do cliente, clique sobre o item “Proteção de Dados” e informe quais
dados pessoais deseja modificar.
Exclusão dos dados pessoais: Caso queira, você poderá, também, solibcitar que seus dados pessoais sejam excluídos física e
logicamente do banco de dados da MxLog. Para isto, você deverá solicitar a exclusão destes dados acessando o campo o formulário “Proteção
de Dados” disponível na área do cliente, informando um breve descritivo contendo os dados pessoais que deseja excluir. Este pedido
somente será possível de ser acatado se não houver uma relação comercial em andamento com a MxLog. Você também poderá solicitar a
exclusão de seus dados pessoais, se desejado, através de contato direto com a MxLog, enviando uma mensagem para o endereço
lgpd@mxlog.com.br.
Transparência:É seu direito solicitar informações sobre o processamento e armazenamento dos seus dados pessoais eventualmente
fornecidos para a MxLog, incluindo o tempo de retenção, dados de contato do responsável pelo gerenciamento de dados pessoais e
justificativas para manutenção de armazenamento destes dados pessoais.
Caso o seu cadastro e fornecimento de dados pessoais seja decorrente de um contrato comercial com uma pessoa jurídica e você seja colaborador desta empresa, a solicitação destas informações poderá ser feita diretamente ao responsável pelos dados pessoais na sua organização (Oficial de Proteção de Dados/Data Privacy Officer), ou através do item “Proteção de Dados” existente na área do Cliente disponível neste site, ou, ainda, para os casos de contratos já encerrados, através de contato direto com a MxLog pelo e-mail lgpd@mxlog.com.br.
Uso de dados pessoais
A MxLog, para a manutenção da qualidade dos serviços contratados, poderá utilizar os dados pessoais fornecidos por você com os
seguintes objetivos:
● Fornecer, manter e melhorar nossos serviços, incluindo, por exemplo, para facilitar pagamentos, enviar recibos, fornecer
produtos e serviços que você solicita (e enviar informações relacionadas), desenvolver novos recursos, fornecer suporte ao cliente
para usuários e entregadores, desenvolver recursos de segurança, autenticar usuários e enviar atualizações do produto e mensagens
administrativas;
● Realizar procedimentos internos, incluindo, por exemplo, para evitar fraudes e abusos de nossos serviços, solucionar problemas
de bugs de software e problemas operacionais, conduzir análise, teste e pesquisa de dados e monitorar e analisar tendências de uso e atividade;
● Enviar ou facilitar as comunicações (i) entre você e um entregador ou (ii) entre você e um contato seu a quem você deseja entregar
a mercadoria, sob sua direção em conexão com o uso de certos recursos, como data e hora esperadas entrega de mercadorias, nome e detalhes
do entregador que fornecerá serviços de entrega;
● Enviar comunicações que pensamos ser do seu interesse, incluindo informações sobre produtos, serviços, promoções, notícias e eventos
da MxLog, sempre que permitido e de acordo com as leis locais aplicáveis e processar inscrições de sorteios ou outras promoções da MxLog e
cumprir quaisquer prêmios relacionados;
● Personalizar e melhorar os serviços, inclusive para fornecer ou recomendar recursos, conteúdo, conexões sociais, referências e anúncios.
Compartilhamento de dados pessoais
A segurança e o sigilo das informações de nossos Usuários (clientes) são muito importantes para nós. As informações de cadastro fornecidas
pelos Usuários dos nossos websites e aplicativos são protegidas por esta Política de Proteção de Dados e mantemos o compromisso de sigilo
das informações dos nossos Usuários, com exceção de situações previstas em lei ou em determinadas circunstâncias onde o compartilhamento
de informações se fizer necessário. A seguir citamos exemplos de situações de compartilhamento de informações:
● Entregadores:
● Público em geral:
● Terceiros:
O compartilhamento de dados pessoais fornecidos, além do uso anteriormente mencionado, poderá ocorrer apenas por força legal ou por determinação judicial.
Conexão com outros sites
A título meramente informativo, este site poderá conter links e conexões com outros sites, tais como nota fiscal que são administradas independentemente por cada município de emissão, aos quais não se aplica esta Política de Proteção de Dados. Recomendamos a leitura integral da Política de Privacidade desses sites antes de fornecer-lhes informações pessoais.
Envio de e-mails
A MxLog não concorda e nem pratica o envio de e-mails indesejados (spam). Caso contrate os nossos serviços e forneça seu endereço de contato eletrônico (e-mail), eventuais e-mails enviados serão limitados a abordar informações sobre o serviço prestado, sem que haja qualquer informação ou dado pessoal no conteúdo das mensagens, excetuando-se àquelas referentes as notas fiscais emitidas pelo serviço prestado.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Para manter a segurança e a proteção das informações dos Usuários dos nossos websites, utilizamos o Protocolo de Comunicação (https) e o método SSL para criptografar todo tipo de comunicação realizada entre você (Usuário) e nossas aplicações e bases de dados.
As aplicações utilizadas pelo MXLOG são armazenadas e gerenciadas pela própria empresa através de um CPD instalado e administrado por profissionais de TIC altamente qualificados. O acesso ao CPD é restrito a pessoas autorizadas assim como acesso aos servidores e toda infraestrutura de TIC. O acesso as informações do banco de dados são controladas por nossa equipe, limitando-se aos profissionais especializados e autorizados. Nossa infraestrutura conta com FIREWALL de controle de acesso a rede, com hierarquia de acesso. Nossos servidores contam com antivírus empresarial devidamente licenciado e atualizados automaticamente, garantindo segurança aos nossos sistemas e as informações de nossos clientes.
Dados sensíveis são criptografados, a fim de garantir sigilo nas informações de nossos clientes num possível vazamentos de dados por meio de grupo crackers ou outros.
Informamos a todos os nossos Usuários que nunca enviaremos mensagens eletrônicas para instalação de programas no computador ou quaisquer dispositivos móveis de nossos Usuários.
Atualizações sobre esta Política de Proteção de Dados Pessoais
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Sendo assim, recomendamos o acesso periódico a esta página.
Dúvidas ou informações adicionais
Caso queira obter mais informações sobre a MxLog e de que forma protegemos dados pessoais fornecidos por aqueles que contratam os nossos serviços, entre em contato conosco através do site www.mxlog.com.br ou pelo e-mail lgpd@mxlog.com.br.
Você (Usuário), também poderá, ao término da relação entre você (Usuário) e a MxLog, ou a qualquer momento, a retirada do seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais ou a exclusão definitiva dos dados que tiver fornecido, através de envio de e-mail para lgpd@mxlog.com.br, excetuadas as hipóteses de guarda obrigatória de informações, previstas nas legislações vigentes ou determinações legais.